O Segundo Relatório de Progresso sobre Políticas para a Primeira Infância no Brasil (2024), produzido pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) com o apoio da United Way Brasil (UWB), do Diálogo Interamericano e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, foi apresentado ao Congresso Nacional durante uma audiência pública realizada no dia 22 de outubro.
O documento traz uma análise detalhada sobre os avanços, desafios e prioridades do país na implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
Essa publicação integra a Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, lançada em 2017 pelo Diálogo Interamericano, que orienta os esforços políticos em prol das crianças pequenas e de suas famílias a partir de cinco compromissos centrais.
Principais conclusões do relatório:
🔹 O diálogo entre sociedade civil e governo foi fortalecido por meio de fóruns que incentivam a colaboração e a tomada de decisões conjuntas.
🔹 Os marcos legais passaram a orientar o desenvolvimento e a implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, assegurando ações que defendem os direitos das crianças, respeitando a diversidade e as etapas do desenvolvimento.
🔹 O investimento público na primeira infância aumentou de R$ 19,5 bilhões em 2022 para R$ 27,1 bilhões em 2023, com novos mecanismos de monitoramento e integração dos gastos no orçamento nacional.
🔹 Um dos principais desafios permanece sendo a criação de um sistema nacional de cuidados, que exige forte coordenação intersetorial entre os serviços voltados a crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.
🔹 Na área da saúde, a pandemia interrompeu consultas e programas de vacinação, com quedas significativas que afetaram especialmente as áreas rurais e populações em situação de vulnerabilidade.
📘 Leia o relatório completo (em português): aqui.
